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Marco Aurelio Romano Ferreira
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Marcelo Galvão Marques
Artigo ·
há 9 anos
Aplicação da Prescrição, aos Processos Administrativos da Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.
O Instituto da Prescrição sempre foi objeto de densa discussão. Assim, para entender a sua aplicação no âmbito da Administração Pública do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso -...
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Supremo TV
Artigo ·
há 6 anos
Em quais situações o STJ considera que há dano moral presumido ou in re ipsa?
Este é um tema que vem sofrendo alterações nos últimos anos. Situações nas quais, tradicionalmente, o Superior Tribunal de Justiça considerava como sendo ensejadoras de dano moral presumido (ou in re...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2008.8.13.0024 MG
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA Ap...
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